Prefeitura de Santarém paga ajuda de custos para profissionais do Programa Médicos pelo Brasil
O prefeito de Santarém Nélio Aguiar assinou o decreto nº 805/2022, que autoriza a concessão de ajuda de custo aos médicos bolsistas oriundos do Programa Médicos para o Brasil, conforme as regras definidas pelo Ministério da Saúde e pela legislação municipal vigente.
O município foi contemplado com 15 vagas para médicos no ano de 2022. Esses profissionais atuam no âmbito da atenção primária à saúde.
Conforme o decreto municipal, todos os profissionais vinculados ao programa federal vão receber o valor de R$ 1.100,00 e mais R$ 900 para os médicos que residirem nas regiões de rios e planalto, apenas na região do Ituqui, a título de auxílio moradia.
O Programa Médicos pelo Brasil foi regulamentado pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, com a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade e de fomentar a formação de médicos especialistas em medicina da família e comunidade no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a publicação, a ajuda de custo tem natureza de verba indenizatória e não configura retribuição ou contraprestação por serviços prestados, nem tampouco gera ao profissional participante vínculo empregatício com o município.
Segundo o decreto, os valores serão pagos até o quinto dia último do mês, mediante depósito em conta corrente. Em caso de desligamento, abandono ou desistência do programa, o profissional perde o direito ao benefício.
A suspensão do benefício ocorrerá também em caso de ausência injustificada do médico de suas atividades pelo prazo de 30 dias.
As despesas para o custeio do benefício correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, previstas para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
